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A Articulação entre o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Actividades
O Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano Anual de Actividades da Escola são os instrumentos do processo de autonomia da escola.
O Regulamento Interno e o Plano Anual de Actividades são os instrumentos de operacionalização e efectivação do seu Projecto Educativo.
O Projecto Educativo é o documento que consagra a orientação educativa da escola, elaborado e aprovado pelos seus órgãos de administração e gestão para um horizonte de, pelo menos, três anos, no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais a escola se propõe cumprir a sua função educativa.
O Regulamento Interno é o documento que define o regime de funcionamento da escola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação educativa e dos serviços especializados de apoio educativo, bem como os direitos e deveres da Comunidade Educativa.
O Plano Anual de Actividades é o documento de planeamento, elaborado e aprovado pelos órgãos de administração e gestão da escola, que define, em função do seu Projecto Educativo, os objectivos, as formas de organização e de programação das actividades e que procede à identificação dos recursos envolvidos.
Assim, o Regulamento Interno decorre do regime de autonomia da escola e do seu Projecto Educativo e é um dos instrumentos da sua operacionalização, com o Plano Anual de Actividades, que é a implementação prática do primeiro (PEE), segundo o regime de organização e funcionamento da escola, estabelecido no segundo (RI).
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